Em toda transação imobiliária, seja na aquisição de um bem, na integralização de capital em uma empresa, ou na estruturação de uma Holding para sucessão, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um custo obrigatório. No entanto, o valor cobrado por muitas prefeituras é, frequentemente, arbitrário e indevido, desrespeitando o valor real de mercado e os custos da sua operação.

Minha atuação como parceiro de negócio neste tema é garantir que o seu planejamento seja eficiente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor venal (de mercado) do imóvel, conforme a sua declaração. A prefeitura não pode fixar um valor sem antes instaurar um processo administrativo que garanta sua ampla defesa.

Trabalhamos na revisão de legalidade de cobranças de ITBI, assegurando que suas operações societárias e imobiliárias ocorram com o menor risco fiscal, evitando que o imposto se torne um entrave ao negócio e transformando a conformidade legal em alavanca para melhores resultados